INTRODUÇÃO

O divórcio é um momento delicado na vida de qualquer família, especialmente quando há crianças envolvidas. Entender seus direitos e deveres durante esse processo pode fazer toda a diferença para garantir um desfecho justo e tranquilo para todos os envolvidos. Neste artigo, vamos explicar de forma simples e clara, de uma formar geral, como ficam as questões de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia quando os pais decidem se separar.

CONTEXTUALIZAÇÃO

O divórcio é a formalização do fim do casamento. Quando os pais decidem seguir caminhos diferentes, o primeiro passo é entender que a lei está ali para ajudar a resolver tudo de forma justa. A separação pode envolver muitos sentimentos, mas é importante manter a calma e focar no bem-estar de todos, especialmente das crianças.

A lei brasileira prevê que, ao se divorciar, o casal deve dividir os bens adquiridos durante o casamento a depender do regime adotado, e decidir sobre a guarda dos filhos e o pagamento da pensão alimentícia. Vamos detalhar cada um desses pontos para que você saiba o que esperar.

DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS

Quando o casal decide se divorciar, a depender do regime adotado, todos os bens adquiridos durante o casamento devem ser divididos. Isso inclui a casa, o carro, contas bancárias e até mesmo móveis e eletrodomésticos. A forma de divisão depende do regime de bens escolhido pelo casal: comunhão parcial, comunhão universal, participação final nos aquestos ou separação total de bens. Por exemplo, na comunhão parcial, apenas os bens adquiridos durante o casamento são divididos (artigo 1.658 do código civil).

Imagine que você e seu cônjuge compraram uma casa durante o casamento. No divórcio, vocês precisarão decidir se a casa será vendida e o valor dividido, ou se um dos cônjuges ficará com a casa e compensará o outro financeiramente. Há outras questões específicas e interessantes sobre esse regime que serão tratados em um outro artigo.

GUARDA DOS FILHOS

A guarda dos filhos é outro aspecto crucial. A lei brasileira prioriza o bem-estar das crianças, buscando sempre o melhor para elas. A guarda pode ser unilateral, quando apenas um dos pais fica responsável, ou compartilhada, onde ambos os pais dividem as responsabilidades e decisões sobre a vida dos filhos, escolhendo então com qual dos genitores fixará o domicílio.

Pense na guarda compartilhada como um time onde ambos os pais jogam juntos, mesmo morando em casas separadas. Isso significa que ambos os pais continuam participando ativamente da vida dos filhos, indo a reuniões escolares, cuidando da saúde e participando das atividades diárias.

COMO DESTACA FILHO:

“[…] a guarda compartilhada almeja assegurar o interesse do menor, com o fim de protegê-lo, e permitir o seu desenvolvimento e a sua estabilidade emocional, tornando-o apto à formação equilibrada de sua personalidade. […] Busca-se, com efeito, a completa e a eficiente formação sociopsicológica, ambiental, afetiva, espiritual e educacional do menor cuja guarda se compartilha.” (FILHO, 2009).

Desse modo, tendo em vista que a prioridade é o interesse do menor, a guarda compartilhada é a mais indicada, pois ambos os genitores participarão efetivamente da criação e decisões tomadas na vida da criança.

Além dessas duas espécies, existe ainda a Guarda ALTERNADA, onde a divisão de permanência do filho com cada pai, ou mãe, implica no exercício da guarda EXCLUSIVA pelo genitor que se encontra na companhia do filho, e o ANINHAMENTO, onde o filho permanece no domicílio em que vivia o casal, revezando os pais na divisão de tempo. Essas duas espécies são criações doutrinárias, sendo as duas primeiras previstas no artigo 1583 do código civil.

PENSÃO ALIMENTÍCIA

A pensão alimentícia é um valor pago pelo pai ou mãe que não reside com os filhos, para ajudar com as despesas do dia a dia, como alimentação, escola e saúde. Esse valor é definido com base nas necessidades dos filhos e na capacidade financeira de quem paga.

É uma forma de garantir que seu filho tenha tudo o que precisa, mesmo que não more mais com você. A pensão alimentícia serve exatamente para isso: garantir que as crianças mantenham o padrão de vida e cuidados, mesmo após a separação.

IMPLICAÇÕES LEGAIS

As consequências legais de não cumprir com as responsabilidades definidas no divórcio podem ser sérias. Não pagar a pensão alimentícia, por exemplo, pode levar a processos judiciais e até prisão. Além disso, descumprir o acordo de guarda pode resultar em sanções legais e complicações adicionais para todos.

Os direitos e deveres dos cidadãos em um divórcio são claros:

– Cumprir com o acordo feito sobre bens, guarda e pensão é essencial para evitar problemas futuros.

– Manter uma comunicação aberta e respeitosa com o ex-cônjuge pode facilitar muito esse processo.

CONCLUSÃO

Divórcio é sempre um desafio, mas entender seus direitos e deveres pode tornar tudo mais simples e menos doloroso. Lembre-se que a lei te ajuda a garantir que tudo seja feito de forma justa e que as crianças sejam sempre priorizadas. Se você estiver passando por um divórcio, procure um advogado de confiança para esclarecer dúvidas e garantir que você siga corretamente todos os procedimentos legais.

 

RECOMENDAÇÕES FINAIS

Para concluir, aqui estão algumas dicas práticas:

– Documentação: Mantenha todos os documentos organizados e em dia.

– Comunicação: Tente manter uma comunicação saudável com seu ex-cônjuge.

– Consultoria: Não hesite em buscar ajuda profissional para entender melhor os aspectos legais do divórcio.

Consulte um advogado de confiança, pois ele protege seus direitos e garante que o processo de divórcio seja o mais tranquilo possível para todos os envolvidos.

Em um outro artigo escrevemos sobre o direito ao nome após o divórcio, para saber mais clique aqui.

 

REFERÊNCIAS

FILHO, Waldyr Grisard. Guarda compartilhada: um novo modelo de responsabilidade parental. 4. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.

 

PERGUNTAS FREQUENTES

O que é a guarda compartilhada?

A guarda compartilhada é a situação onde ambos os pais dividem as responsabilidades e decisões sobre a vida dos filhos, mesmo morando separados.

Como é definida a pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é definida com base nas necessidades dos filhos e na capacidade financeira do pai ou mãe que deve pagá-la.

Quais são os regimes de bens no casamento?

Os regimes de bens incluem comunhão parcial, comunhão universal, participação final nos aquestos e separação total de bens, e determinam como dividirão os bens adquiridos durante o casamento no divórcio.

O que acontece se a pensão alimentícia não for paga?

Não pagar a pensão alimentícia pode levar a processos judiciais e até prisão, além de outras sanções legais.

Como a guarda dos filhos é decidida?

A guarda dos filhos é decidida com base no bem-estar deles, podendo ser unilateral, compartilhada, alternada ou aninhamento, dependendo do que for melhor para elas. Lembrando que as duas últimas são mais raras.

Por que é importante procurar um advogado durante o divórcio?

Um advogado pode ajudar a garantir que todos os procedimentos legais sejam seguidos corretamente e que seus direitos sejam protegidos durante o divórcio.